Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 012/2024
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, Projeto de Lei do Executivo (PLE) 12/2024.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 01 de Fevereiro de 2024.

 

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
01/02/2024 16:28:43
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
01/02/2024 16:30:47
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 01/02/2024 ás 16:11:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d64dcf39af3f375cca39706a3f93670d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 195131.