|
| |||||||||
"Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.493/2023, para fins de inclusão de previsão orçamentária que especifica os incentivos fiscais para o exercício de 2024" Conforme o art. 52 do Regimento Interno, é obrigatório o parecer da respectiva Comissão Permanente sobre as matérias de sua competência, não podendo ser submetidas à discussão e votação do Plenário sem o parecer competente. No mérito, a matéria é de relevância e interesse público. O Projeto está adequado do ponto de vista orçamentário e fianceiro, sendo o parecer do Relator pela aprovação. É o parecer.
Guaíba, 01 de Fevereiro de 2024. Ver. Marmotha (SDD)  MARCIO DA MOTTA CORREA:8815360603401/02/2024 19:01:22 MARCIO DA MOTTA CORREA:8815360603401/02/2024 19:01:58 |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 01/02/2024 ás 18:56:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0b7802a181ac0c994403a04d9ba0966b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 195112. |
|||||||||
