Comissão de Finanças e Orçamento

"Dispõe sobre os incentivos à empresa Hemon Indústria e Comércio de Materiais Plásticos e Ferramentas LTDA para fins de ampliação das atividades de sua empresa no Município de Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita municipal, na forma da Lei Municipal n.º 4.479/2023, e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, o Projeto de Lei do Executivo nº 005/2024, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 01 de Fevereiro de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP) Vice-Presidente

Ver. Marmotha (Solidariedade) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
01/02/2024 15:42:04

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
01/02/2024 15:45:20

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
01/02/2024 16:02:02

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
01/02/2024 16:05:12