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"Altera a Lei Municipal nº 2.331/2008, que atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Pregoeiros e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do Relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Executivo nº 008/2024. Sala das Comissões, 26 de Janeiro de 2024.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308726/01/2024 17:09:19 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108726/01/2024 17:10:58 ROSALVO DUARTE:3844971408726/01/2024 17:11:26 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 26/01/2024 ás 17:08:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9d5b5a53e958921b8c99e33a36aaa569.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 194737. |
