Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1- Requer saber a Secretária Competente, quais foram as medidas tomadas com o condutor da Motocicleta , no dia 20 de Dezembro, na Avenida Sete de Setembro, qual trafegava em via publica em uma motocicleta, sem o uso do Capacete, segurando o guidom do Veículo apenas com uma das mãos e fazendo algazarra pelas ruas da Cidade? 

JUSTIFICATIVA:

 No dia 21 de Dezembro eu Vereador Ale Alves vim dentro dos termos do art. 130 do Regimento Interno, solicitar uma Moção de Repúdio contra os atos praticados pelo senhor Prefeito Marcelo Maranata aos fatos cometidos no dia 20 de dezembro, em que o Prefeito foi visto e filmado, pilotando uma motocicleta sem o uso de capacete, em clara violação ao Artigo 244, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe conduzir motocicletas, motonetas e ciclomotores sem capacete de segurança;

Esta Casa Legislativa teve por sua determinação optou por sua  omissão  ao fato, sendo que tal atitude não apenas desrespeita as normas estabelecidas, mas também serve como exemplo negativo para a população, podendo estimular comportamentos irresponsáveis e colocar em risco a vida de muitos cidadãos.

Este ato reflete uma imagem muito negativa desta casa e aos pares legislativo, por compactuarem com tal fato de suma importância. 

Considerando que o uso do capacete é uma medida fundamental para garantir a segurança no trânsito e proteger a integridade física dos condutores;

Venho através deste requerimento buscar resposta, dos gestores responsáveis pelas leis de trânsito em nosso Município, pois reforçando a importância do cumprimento das leis de trânsito por parte de todos os cidadãos, independentemente de sua posição ou cargo.

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
15/01/2024 12:40:24