Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 049/2023 – Sessão Extraordinária 

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão extraordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Marcos Valério Silva Quadros, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: PLE n.º 079/23 - Executivo Municipal - "Aprova, ad referendum, a decisão do Chefe do Poder Executivo e autoriza a contratualização através de Termo Aditivo do Contrato Programa n.º 40 para Regime de Concessão com a Corsan para adequação ao Novo Marco do Saneamento Básico Lei 14.026/2020". Aprovado com emenda por unanimidade. PLE n.º 083/23 - Executivo Municipal - "Dá nova redação ao § 2.º do artigo 51; ao caput do artigo 76; ao § 2.º do artigo 163; a alínea “b” do inciso IV do artigo 179; acrescenta o inciso IV ao artigo 78; a Seção IX ao Capítulo VI, o artigo 92-A; as alíneas “d” e “e” ao inciso IV do artigo 179; altera os anexos 02 e 04; da Lei nº 2.146/2006 – Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal de Guaíba". Aprovado por unanimidade. PLE n.º 086/23 - Executivo Municipal - "Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Guaíba e dá outras providências". Aprovado com emenda por unanimidade. PLE n.º 087/23 - Executivo Municipal - "Altera o item 7, do inciso I, do Art. 11 da Lei Municipal nº 4.130/2022, que reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. PLE n.º 088/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Professores de Educação Física Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, 20 (vinte) Professores de Educação Física da Educação Infantil, 15 (quinze) Professores de Matemática – Anos Finais do Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Geografia – Anos Finais do Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Artes – Anos Finais do Ensino Fundamental, 35 (trinta e cinco) Agentes Educadores e 15 (quinze) Monitores Infantis, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. PLE n.º 091/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Aprovado com emenda por maioria. PLE n.º 092/23 - Executivo Municipal - "Insere o art. 8.º - A na Lei Municipal n.º 4.333/2023, que concede vale supermercado aos servidores municipais e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Aprovado por unanimidade. PLE n.º 093/23 - Executivo Municipal - "Cria o Fundo Municipal Aeroportuário e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado com emenda por unanimidade. PLE n.º 094/23 - Executivo Municipal - "Altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.137, de 04 de março de 2022, que cria a gratificação para servidores efetivos do quadro da Saúde por encargo de responsabilidades e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Aprovado com emenda por unanimidade. PLE n.º 095/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal n.º 4.490, de 13 de dezembro de 2023, a qual Institui o Programa Estágio Social, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Aprovado por unanimidade. PLL n.º 162/23 - Ver. Marcio da Motta - "Concede o Título de Cidadão Emérito a Marco Antônio Caselani". Aprovado por maioria. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
22/01/2024 16:30:40

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
22/01/2024 16:34:28

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
22/01/2024 16:46:04

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
22/01/2024 16:49:48

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
22/01/2024 17:08:51

ROMEU NUNES ORESTES:36884189053
22/01/2024 17:32:54

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
22/01/2024 18:27:19

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
22/01/2024 18:42:59

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
23/01/2024 01:35:20

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
23/01/2024 11:50:36

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
23/01/2024 12:27:15

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
23/01/2024 19:43:21

ROSALVO DUARTE:38449714087
24/01/2024 16:34:03

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
05/02/2024 15:42:49

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
08/02/2024 16:59:43

MARCOS VALERIO CEZAR QUADROS:39726169020
09/02/2024 13:37:58