Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 048/2023 – Sessão Ordinária 

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 047/23 - Aprovada por unanimidade.  Eleição da Mesa Diretora Gestão 2024: Chapa n.º 001/23: Presidente: Ver.ª Carla Josiane Vargas Rebello; Vice-Presidente: Ver. Manoel Jardim da Silveira; 1.º Secretário:  Ver. Tiago Luís Argenton Green; 2.º Secretário: Ver. Alessandro dos Santos Alves. Chapa n.º 002/23 - Presidente: Ver. João Carlos da Silva Caldas; Vice-Presidente: Marcos Sidney Silva de Oliveira; 1.º Secretário: Ver. Florindo Rodrigues dos Santos; 2.º Secretário: Ver. João Francisco de Assis Colares Peres. Feita eleição nominal, votaram na Chapa n.º 001/23 a Vereadora Carla Josiane Vargas Rebello e os Vereadores Alessandro dos Santos Alves; Graciano Brum Pereira, Manoel Jardim da Silveira e Tiago Luís Argenton Green; votaram na Chapa n.º 002/23 os Vereadores: Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Luciano Luiz Luz da Rocha, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Romeu Nunes Orestes e Rosalvo Duarte. Terminada a votação, foi eleita a Chapa n.º 002/23 com doze votos favoráveis e cinco contrários. Projeto de Lei n.º 073/23 - Executivo Municipal - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2024". Aprovado por unanimidade com emendas. Projeto de Lei n.º 089/23 - Executivo Municipal - "Acrescenta o Artigo 74 - B à Lei Municipal n.° 1.027/1990 - Código de Posturas, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 075/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, para o exercício 2024". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei do Executivo n.º 080/23 - Executivo Municipal - "Cria o Jeton para os membros da Comissão Revisora do Imposto Predial e Territorial Urbano – CRIPTU, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 081/23 - Executivo Municipal - "Acrescenta 65 (sessenta e cinco) vagas de Merendeira Escolar, 70 (setenta) vagas de Agente Educador e 50 (cinquenta) vagas de Monitor Infantil ao quadro permanente de cargos, previsto no art. 14 da Lei Municipal nº 1.116, de 19 de março de 1993". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 082/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 085/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.377, de 15 de junho de 2023, que concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaíba e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 146/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Reciclagem no município de Guaíba". Aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei n.º 177/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Paulo Fernando Poeta Carvalho". Aprovado por Maioria. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento à Mesa Diretora n.º 763/23 - Ver. Marcio da Motta - Requer Sessão Solene em homenagem os 32 anos de existência do Grupo Polímata. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 776/23 - Ver. Miguel Crizel - Requer Sessão Solene em homenagem a Igreja Evangélica Pentecostal Independente de Guaíba pelos relevantes serviços prestados a comunidade em situação de vulnerabilidade em nosso município. Aprovado por unanimidade.  Requerimento n.º 800/23 - Ver. Professor Luciano Rocha - Requer, conforme Artigo 16, Inciso VII, do Regimento Interno - Licença para tratar de Interesse Particular, a contar do dia 21 de Dezembro de 2023 a 04 de abril de 2024. Aprovado por maioria. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 4599 a 4666/2023. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, no dia seis de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
22/01/2024 16:30:41

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
22/01/2024 16:34:34

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
22/01/2024 16:34:59

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
22/01/2024 16:45:29

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
22/01/2024 16:50:12

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
22/01/2024 17:09:30

ROMEU NUNES ORESTES:36884189053
22/01/2024 17:33:51

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
22/01/2024 18:43:00

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
23/01/2024 01:35:21

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
23/01/2024 11:58:20

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
23/01/2024 19:42:29

ROSALVO DUARTE:38449714087
24/01/2024 16:38:23

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
05/02/2024 15:42:49

MARCOS VALERIO CEZAR QUADROS:39726169020
08/02/2024 14:11:25

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
08/02/2024 16:59:45