Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 003/2024
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, extingue e adiciona cargos e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a Emenda Retificativa.

Sala das Comissões, 08 de Janeiro de 2024.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
08/01/2024 19:52:59
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
08/01/2024 19:54:11
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
08/01/2024 19:56:10
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 08/01/2024 ás 19:52:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 33423a46529acfc303b841699378da41.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 194080.