Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/2024
 
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Altera a Lei no 3.635, de 29 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, sendo encaminhado para Redação Final.

Sala das Comissões, 08 de Janeiro de 2024.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
08/01/2024 16:49:07
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
08/01/2024 16:53:01
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
08/01/2024 16:56:09
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 08/01/2024 ás 16:48:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 93b05ce7a8dfb198add685e527eb6145.
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