Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 002/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Revoga o § 1.º do Art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.336/2023."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 08 de Janeiro de 2024.

Ver. Florindo Motorista (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Relator

Ver. Tiago Green (PTB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
08/01/2024 16:42:22
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
08/01/2024 16:59:25
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
08/01/2024 17:01:54
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 08/01/2024 ás 16:41:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fc6ababde8668ef765730a094d6229a2.
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