Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 091/2023, COM A SEGUINTE EMENDA  E COM A MENSAGEM RETIFICATIVA:

EMENDA RETIFICATIVA

Art. 1º Altera o art. 1º do PLE 091/2023, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º O Quadro de Funções Gratificadas, previsto no art. 3º da Lei Municipal no 4.129, de 07 de fevereiro de 2022, passa a ser acrescido de 01 (um) cargo de Assessor de Empenho – FG-2, 01 (um) cargo de Assessor de Liquidação – FG-2, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Fiscalização e de Projetos Ambientais Urbanos – FG-03, 01 cargo de Chefe da Divisão de Empenho – FG-3, 01 (um) cargo de Chefe da Divisão de Liquidação – FG-3 e 01 (um) cargo de Assessor do Coordenador de Contratos da Saúde – FG-3 e fica aumentado 04 (quatro) cargos de Assistente Técnico – FG-3. (NR)

Sala das Comissões, 22 de Dezembro de 2023.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
22/12/2023 11:28:44

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
22/12/2023 11:29:14

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
22/12/2023 11:30:12