Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Altera a Lei Municipal nº 4.490, de 13 de dezembro de 2023, a qual Institui o Programa Estágio Social, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do Relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Executivo nº 095/2023.

Sala das Comissões, 22 de Dezembro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver. Graciano Pereira (PTB) Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
22/12/2023 11:16:05

ROSALVO DUARTE:38449714087
22/12/2023 11:16:32

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
22/12/2023 11:18:29