Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do Relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Executivo nº 091/2023 com a Emenda e a Mensagem Retificativa. Sala das Comissões, 22 de Dezembro de 2023.
ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 22/12/2023 10:52:38 ROSALVO DUARTE:38449714087 22/12/2023 10:54:45 GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068 22/12/2023 10:57:49 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 22/12/2023 ás 10:52:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 28c4778e0dddc862be260335999075ec.
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