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"Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do Relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Executivo nº 091/2023 com a Emenda e a Mensagem Retificativa. Sala das Comissões, 22 de Dezembro de 2023.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308722/12/2023 13:52:38 ROSALVO DUARTE:3844971408722/12/2023 13:54:45 GRACIANO BRUM PEREIRA:9773617106822/12/2023 13:57:49 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 22/12/2023 ás 13:52:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 28c4778e0dddc862be260335999075ec.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 193747. |
