Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1- Requer saber se o Prefeito Marcelo Maranata, atual prefeito da Cidade de Guaíba possua habilitação da categora A, para  conduzir ciclomotores, motonetas, os triciclos e ou quadriciclos?

Justificativa:

Conforme a  Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Código de Trânsito Brasileiro. 

As infrações mais comuns praticadas pelos condutores infratores que conduzem esse tipo de veículo estão tipificadas nos incisos I a XI do art. 244 do CTB. 

I - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran;

II - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

VII - sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;

Fato ocorreu em via pública no dia 20 de Dezembro e registrado pelo site oficial do Municipio de Guaíba , onde o atual Prefeito Marcelo Maranata dirigia um ciclomotor , apenas com uma mão, fazendo ruídos com sua própria voz e utilizava uma de suas mão segurando um microfone, o que desrespeita toda a legislação de Transito no Brasil. 

Entendemos que este fato, caso sendo um outro cidadão teria consequencias mais severas e penalidades dentro da Lei. 

Grato

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
21/12/2023 21:00:34