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"Institui o Dia da Cavalgada José Cláudio Machado no Município de Guaíba, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de novembro" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por maioria, acolhe o parecer do Relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 180/2023. Sala das Comissões, 21 de Dezembro de 2023.
 ROSALVO DUARTE:3844971408721/12/2023 14:49:41 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308721/12/2023 17:27:02 ROSALVO DUARTE:3844971408707/03/2024 13:59:46 |
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Documento publicado digitalmente por em 21/12/2023 ás 14:05:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 57c14713e0892d381d44ca2c162ff6a9.
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