Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Professores de Educação Física Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, 20 (vinte) Professores de Educação Física da Educação Infantil, 15 (quinze) Professores de Matemática – Anos Finais do Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Geografia – Anos Finais do Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Artes – Anos Finais do Ensino Fundamental, 35 (trinta e cinco) Agentes Educadores e 15 (quinze) Monitores Infantis, e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do Relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Executivo nº 088/2023.

Sala das Comissões, 21 de Dezembro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB) Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ROSALVO DUARTE:38449714087
21/12/2023 14:56:48

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
21/12/2023 17:29:13

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
21/12/2023 17:49:42