Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Paulo Fernando Poeta Carvalho" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator, e opina pela constitucionalidade, tecnicidade e legitimidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 177/2023. Sala das Comissões, 19 de Dezembro de 2023.
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