Comissão de Obras e Serviços Públicos

"Dá nova redação ao § 2º do artigo 51; ao caput do artigo 76; ao § 2º do artigo 163; a alínea “b” do inciso IV do artigo 179; acrescenta o inciso IV ao artigo 78; a Seção IX ao Capítulo VI, o artigo 92-A; as alíneas “d” e “e” ao inciso IV do artigo 179; altera os anexos 02 e 04; da Lei nº 2.146/2006 – Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 083/2023.

Sala das Comissões, 19 de Dezembro de 2023.

Ver. Graciano (PTB) Presidente

Ver. Marcos SJ (PL) Vice-Presidente

Ver. Dr. João Collares (PDT) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
19/12/2023 15:03:13

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
19/12/2023 15:12:40

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
21/12/2023 15:21:49