Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 797/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 19/12/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 

Em relação à Orla do Guaíba localizada na Avenida João Pessoa, questiono:

  1. Por qual motivo a audiência Pública “Estruturação da Nova Orla de Guaíba”, foi agendada para o dia 19 de dezembro, em uma terça-feira exatamente no horário da Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores fazendo com que seja impossível os Vereadores estarem presentes?
  2. Há a possibilidade de ser alterada para uma nova data ou horário?
  3. Solicito cópia do laudo técnico da construção do píer na orla, incluindo análises de impacto ambiental, estrutural e de segurança?
  4. Solicito listagem detalhada dos materiais utilizados na construção do píer, especialmente considerando relatos de sinais de ferrugem nos ferros durante a obra?
  5. Solicito cópia do contrato de construção do píer, destacando os termos relacionados a prazos, orçamento e como possíveis contratempos foram ou serão tratados?
  6. Quais são os planos de manutenção do píer quando necessário, e quais sistemas de monitoramento serão colocados para garantir a segurança da estrutura?

Justificativa:

A estruturação da nova orla do Guaíba é uma pauta de tamanha importância em nosso município, além de ser uma obra importante, provavelmente será uma obra de alto valor, a qual irá significativamente onerar cofres públicos, projetos e obras estas que devemos estar atentos, fiscalizar e acompanhar. Entretanto o Executivo Municipal agendou a Audiência Pública exatamente no mesmo dia e horário em que os vereadores precisam estar presentes em Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores, tornando impossível participarmos desta importante Audiência Pública.

Deste modo, além de questionar o motivo deste agendamento neste horário, questiono a possibilidade de alterar, para que possamos participar ao lado da comunidade.

Além disso, realizamos estes questionamentos com o intuito de obter informações detalhadas sobre o projeto de construção do píer na orla principal da nossa cidade. Com o intuito de garantir maior transparência e a segurança dessa estrutura bem como a segurança de nossos munícipes.

Recebemos relatos de munícipes, que parte da estrutura durante a obra está apresentando sinais de ferrugem, este relato nos deixou um pouco intrigados, pois o valor gasto na obra é para que a mesma tenha sido planejada com materiais de longa durabilidade, assim como o Píer realizado pela empresa CMPC, na Orla do bairro Alegria e outra na Orla do bairro Alvorada, ambos estão intactos, foram realizados com material de boa qualidade, os quais possuem uma maior durabilidade.

Nos preocupa o fato de durante a obra já estar apresentando sinais de ferrugem, conforme foto em anexo, pois se o píer não tiver sido realizado com material de qualidade, qual será a previsão de durabilidade do mesmo? Diante disto, realizamos estes questionamentos com o intuito de prestar esclarecimentos para a população.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
14/12/2023 16:13:08
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 14/12/2023 ás 16:12:54.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 159ff441569897793ec6936408dd889a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 193267.