Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 165/2023
PROPONENTE : Ver. Arilene Pereira

"Concede o título de Cidadão Guaibense ao Sr. Roberto Quadros da Silva"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Arilene Pereira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, tecnicidade e legitimidade do Projeto de Lei do Executivo nº 165/2023.

Sala das Comissões, 13 de Dezembro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
13/12/2023 18:28:53
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
13/12/2023 18:40:48
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14/12/2023 10:54:07
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