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"Concede o Título de Cidadã Emérita à Márcia Porawski Schmidt" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, tecnicidade e legitimidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 178/2023. Em caso de aprovação, o Projeto deve ser encaminhado para Redação Final. Sala das Comissões, 13 de Dezembro de 2023.
 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108713/12/2023 21:23:57 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308713/12/2023 21:40:46 ROSALVO DUARTE:3844971408714/12/2023 13:54:08 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308718/12/2023 14:56:14 |
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