Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer da relatora e opina pela constitucionalidade, tecnicidade e legitimidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 173/2023. Sala das Comissões, 13 de Dezembro de 2023.
![]() 13/12/2023 21:15:09 ![]() 13/12/2023 21:40:45 ![]() 14/12/2023 13:54:04 ![]() 18/12/2023 14:57:07 |
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