Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de instituir o programa "Descarte Consciente de Chapas Radiográficas", para realização do descarte correto do material.

Utilizadas na revelação de exames de Raio-X, as chapas radiográficas possuem diversos  metais pesados e componentes que, se descartados no lixo comum, causam contaminação em humanos.

As chapas são feitas de um material chamado acetato, um plástico derivado de petróleo, que posteriormente são cobertas por grãos de prata. Ainda o processo de revelação envolve outros elementos tóxicos á saúde, como por exemplo, a amônia e o carbonato de sódio, tais elementos, se absorvidos pelo organismo humano podem causar sérias complicações à saúde.

Ainda o tempo de decomposição dos materiais presentes nas chapas é de cerca de 100 anos, que combinados com a liberação de metais pesados se revelam extremamente prejudiciais, o que enfatiza a necessidade de realização da correta destinação do material, o qual pode ser reaproveitado.

A reciclagem do material traz muitas vantagens ao meio ambiente, pois ao passar por processos químicos de extração do material recupera a prata que pode ser utilizada na fabricação de jóias e acessórios, como também o plástico da chapa pode ser utilizado na fabricação de embalagens e diversos outros objetos.

A constituição Brasileira Artigo 225, garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder Público e a coletividade, defendê-lo e preservá-lo a essa e as futuras gerações.

Assim, enquanto legisladores e representantes do povo, não podemos nos omitir de tal responsabilidade, pois cabe a nós buscar alternativas para conscientização da preservação ambiental a nível municipal.

Diante do exposto, contamos com a aprovação dos nobres colegas a este projeto.

Guaíba, 12 de Dezembro de 2023.

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
12/12/2023 17:38:27