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"Dá denominação ao espaço público, no Bairro Passo Fundo, como Praça das Araucárias e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator, e opina pela constitucionalidade, tecnicidade e legitimidade do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 155/2023. Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2023.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308707/12/2023 14:45:22 ROSALVO DUARTE:3844971408707/12/2023 14:46:13 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108707/12/2023 14:53:16 |
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