Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator, e opina pela constitucionalidade, tecnicidade e legitimidade do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 146/2023.

Em caso de aprovação, o Projeto de Lei nº146/2023 deve ser encaminhado para redação final.

Fica constatado que já existe a Lei nº 4.117, de 06 de Janeiro de 2022, que "Institui no Municipio de Guaíba a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo."

Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2023.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
07/12/2023 12:12:22

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
07/12/2023 17:46:01

ROSALVO DUARTE:38449714087
14/12/2023 13:54:04