Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui a Semana Municipal de Incentivo à Reciclagem no município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator, e opina pela constitucionalidade, tecnicidade e legitimidade do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 146/2023. Em caso de aprovação, o Projeto de Lei nº146/2023 deve ser encaminhado para redação final. Fica constatado que já existe a Lei nº 4.117, de 06 de Janeiro de 2022, que "Institui no Municipio de Guaíba a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo." Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2023.
CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087 07/12/2023 09:12:22 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 07/12/2023 14:46:01 ROSALVO DUARTE:38449714087 14/12/2023 10:54:04 |
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