Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 163/2023
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Dá denominação à Rua Quarenta e Um do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator, e opina pela constitucionalidade, tecnicidade e legitimidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 163/2023.

 Em caso de aprovação a proposta deve ser encaminhada para Redação Final.

Sala das Comissões, 06 de Dezembro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
06/12/2023 18:25:41
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
06/12/2023 18:29:19
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
07/12/2023 08:38:02
Documento publicado digitalmente por em 06/12/2023 ás 18:24:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 87f7dbe819888ce86f33ba58c8efd565.
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