Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação à Rua Quarenta e Um do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator, e opina pela constitucionalidade, tecnicidade e legitimidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 163/2023. Em caso de aprovação a proposta deve ser encaminhada para Redação Final. Sala das Comissões, 06 de Dezembro de 2023.
![]() 06/12/2023 21:25:41 ![]() 06/12/2023 21:29:19 ![]() 07/12/2023 11:38:02 |
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