Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 328/2015 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Paula Almeida, Ver. José Campeão Vargas, Ver. Dr. Jorge da Farmácia, Ver. Arilene Pereira, Ver. Antonio Sarrafo dos Santos, Ver. Alex Medeiros, Ver.ª Cleusa Silveira, Ver. Romeu Orestes, Ver. Paulo Cohab e Ver. Miguel Crizel PSD, PTB, MDB, PTB, PTB, PP, PMDB, SDD, PTB e UB

A Vereadora que este subscreve, requer à Mesa Diretora o registro da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

  • Conforme termos do art. 1° do Projeto de Resolução 001/2015 desta casa, requeremos o registro, perante a Mesa desta Casa, da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, entidade suprapartidária de cunho associativo, sem fins lucrativos, constituído nos termos do Projeto de Resolução supracitado.

OBJETO

A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como objetivo garantir os direitos das pessoas portadoras de deficiências no âmbito do Município.

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

A presente Frente Parlamentar se dará por um período de um (1) ano após sua aprovação.

QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR

Presidirá está Frente Parlamentar a Vereadora Paula Almeida/PROS

Justificativa

A criação de uma Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência permitirá ao Legislativo auxiliar na formação de uma opinião pública voltada para a dignidade da pessoa com deficiência.

O objetivo da frente é melhorar a qualidade de vida desses cidadãos com a defesa dos direitos e acompanhamento de propostas de lei e a implementação de políticas públicas e ações de interesse das pessoas com deficiência, promovendo, ainda, debates relacionados ao tema.

A instituição de uma Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência visa colaborar com o desenvolvimento de programas que garantam o acesso aos espaços físicos de uso coletivo para pessoas com deficiência física, sensorial (visual ou auditiva), intelectual ou múltipla.

A Frente lutará pelos direitos de acessibilidade, educação universal, inserção no mercado de trabalho e combate a todas as formas de discriminação e preconceito à pessoa com deficiência.



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por PAULA HOLZMANN DE ALMEIDA em 17/06/2015 ás 11:25:30.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e0f1b6c6beea0fe88efea030c272428c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19219.