Comissão de Obras e Serviços Públicos | ||||||||||||
"Obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Obras e Serviços Públicos, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 163/2023. Sala das Comissões, 30 de Novembro de 2023.
GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068 30/11/2023 17:08:06 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015 30/11/2023 17:10:10 JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000 30/11/2023 17:26:16 |
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