Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 774/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 05/12/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

  1. Qual a atual situação do prédio localizado na Rua Serafim Silva, bairro centro, o qual estava localizado a Secretaria de Educação antes de se mudarem para o novo local?
  2. O prédio foi interditado? Se sim, requeiro cópia dos laudos de interdição dos engenheiros e bombeiros.
  3. Ainda sobre a interdição, ela foi total ou parcial? Se parcial, qual parte está interditada?
  4. Se não está interditado, por qual motivo o prédio continua abandonando, sem melhorias, apenas algumas partes sendo utilizada para depósito?
  5. Para qual fim o Executivo Municipal pretende utilizar este espaço?
  6. Considerando ser um espaço grande com aproximadamente 800m² de área de terreno mais 600m² de área coberta, a qual poderia ser muito bem aproveitada pelo Executivo Municipal, por qual motivo a Secretaria de Educação locou outro prédio menor para ficar, havia necessidade da troca de prédio? Se sim, explicar a necessidade desta troca?

Justificativa:

O pedido de esclarecimentos sobre o prédio na Rua Serafim Silva reflete a importância fundamental da transparência nas ações do governo municipal. A comunidade tem o direito de compreender detalhadamente como os recursos públicos estão sendo utilizados e como estão sendo mantidos, além disso, abandonar prédios públicos bem localizadas, para pagar altos aluguéis.

A questão da locação de prédios adicionais levanta preocupações legítimas sobre a eficiência na utilização dos recursos públicos. Em uma cidade que já possui diversos prédios em condições favoráveis, questiona-se a necessidade de onerar ainda mais o bolso do prefeito municipal com a locação de novos espaços. Esse questionamento não apenas visa à eficiência financeira, mas também ressalta a importância de otimizar os recursos já disponíveis.

Deste modo, gostaríamos de saber a atual situação do prédio, seu estado de conservação e se está sendo utilizado ou não, e por quem está sendo, está com qual secretaria. Há rumores de interdição, para isso solicitamos os laudos médicos.

Portanto, a transparência nas ações governamentais não é apenas um princípio ético, mas uma ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais participativa e consciente.

Esperamos sinceramente que possamos contar com a transparência e colaboração da administração municipal para esclarecer essas dúvidas.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
30/11/2023 15:59:59
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 30/11/2023 ás 15:59:45.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d84536269a1373298067a898ff3cc2ce.
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