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"Institui o Dia da Menina, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de outubro" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator, e opina pela constitucionalidade, tecnicidade e legitimidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 158/2023. Sala das Comissões, 29 de Novembro de 2023.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308729/11/2023 21:07:43 ROSALVO DUARTE:3844971408730/11/2023 16:39:25 |
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Documento publicado digitalmente por em 29/11/2023 ás 20:53:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6667da2318b1a32995965eaf7710a91c.
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