Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação à Rua Projetada E-1 do Loteamento Recanto dos Pássaros II, no Bairro Altos da Alegria" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marmotha. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator, e opina pela constitucionalidade, tecnicidade e legitimidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 160/2023. Sala das Comissões, 29 de Novembro de 2023.
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