Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Em relação à falta de conclusão das obras do Ginásio, Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Inácio de Quadros, questiono:

1. Por que as obras do ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Inácio de Quadros estão paralisadas?
2. Existe algum motivo específico para a interrupção das obras, como questões financeiras, burocráticas ou de outra natureza?
3. O que explica a demora para retomar a construção do ginásio, considerando que o termo foi firmado há quase 10 anos?
4. Por que a placa no local menciona datas desatualizadas sobre o início e o término da obra, prevendo conclusão em 2021? Porque a mesma não foi atualizada?
5. Quais são as medidas a prefeitura pretende realizar para minimizar os impactos do barulho das atividades esportivas realizadas no pátio e na quadra descoberta sobre as aulas regulares?
6. Como a prefeitura está garantindo a manutenção e preservação da estrutura inacabada do ginásio, considerando relatos de deterioração devido à exposição às intempéries?
7. O que a prefeitura tem a dizer sobre o ofício enviado pelo Observatório Social de Guaíba em maio de 2022, questionando a situação do ginásio?
8. Qual é a posição atual da prefeitura em relação às questões levantadas pelo Observatório, especialmente em relação ao reequilíbrio financeiro solicitado pela empresa responsável pela construção?
9. Como a prefeitura tem mantido a transparência no acompanhamento e gestão dos recursos públicos destinados à construção do ginásio, onde é possível acompanhar?
10. A prefeitura está disposta a fornecer informações atualizadas sobre o andamento da obra e os próximos passos para sua conclusão, bem como previsão?

Justificativa:

Solicitamos estes esclarecimentos da prefeitura municipal de Guaíba em relação à paralisação das obras do ginásio na Escola Municipal de Ensino Fundamental Inácio de Quadros, com o intuito de obter informações para a população e principalmente para a comunidade escolar, que se encontra inconformada com a demora e paralisação da obra.

Desde 2015 realizo requerimentos questionando informações sobre a obra do Ginásio, e infelizmente sempre recebo respostas vagas, o que espero que não ocorra desta vez.

A transparência é crucial para que a comunidade compreenda o uso dos recursos públicos, especialmente considerando a falta de informações claras sobre a situação atual. A participação da comunidade, incluindo alunos, pais e professores, é essencial para buscar soluções e fiscalizar o correto uso dos recursos. Além disso, a conclusão do ginásio é vital para o desenvolvimento integral dos alunos, impactando diretamente na qualidade da educação e no seu bem-estar físico e mental de alunos e professores.

A prefeitura também precisa esclarecer as medidas adotadas para preservar o investimento público diante dos relatos de deterioração da estrutura inacabada, pois é um absurdo que um valor alto como este seja desperdiçando, as crianças continuem sem uma quadra coberta e os cofres públicos sem o retorno do recurso aplicado por conta do atrasado levando a deterioração da estrutura já instalada.

Informações sobre os motivos da paralisação, compromissos contratuais e responsabilidades são fundamentais para compreender a situação da quadra e definir soluções efetivas, pois a comunidade escolar, os alunos e professores não podem continuar sem esse espaço. Como parlamentar e cidadão, busco fiscalizar e cobrar para que haja mais  transparência nesse processo, pois ela contribui para fortalecer a confiança da comunidade na gestão pública.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
29/11/2023 16:16:26