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"Moção de repúdio ao Presidente Lula pelo veto a prorrogação da desoneração da folha, afetando trabalhadores de dezessete setores que mais empregam no país" Vem a esta comissão, para parecer, moção em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, examinados os aspectos técnico-jurídicos incumbidos a esta Comissão, acolhe o parecer do Relator e opina pela regimentalidade, legalidade e tecnicidade da Moção nº 069/2023. Sala das Comissões, 28 de Novembro de 2023.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308728/11/2023 21:43:36 ROSALVO DUARTE:3844971408728/11/2023 21:44:32 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108728/11/2023 21:45:13 |
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