Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 069/2023 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Dr. João Collares PDT 28/11/2023

O Vereador Dr. João Collares e demais Vereadores que este subscrevem, apresentam à Mesa Diretora, nos termos do art. 130 do Regimento Interno Moção de Repúdio ao presidente LULA pelo veto a prorrogação da desoneração da folha afetando trabalhadores de 17 setores que mais empregam  no país.

Justificativa

Recém aprovado no Senado, o projeto de lei 334/2023 que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial que é uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia foi integralmente vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A desoneração da folha de pagamento,  tem uma razão de ser, ela não é pura e simplesmente um benefício ao acaso. O país precisa gerar emprego, as empresas que geram muito emprego precisam sobreviver. O impacto previdenciário e de custo dessa oneração na folha de pagamento, uma vez reduzido, gera empregabilidade. Ao menos evita o desemprego. Os 17 segmentos que serão afetados pelo veto à desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, ...

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ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
27/11/2023 17:28:30
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
27/11/2023 18:12:46
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27/11/2023 20:28:51
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
28/11/2023 13:56:21
ICP-BrasilROMEU NUNES ORESTES:36884189053
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ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
28/11/2023 15:32:00
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
28/11/2023 16:06:21
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
28/11/2023 17:13:53
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
28/11/2023 19:09:39
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
28/11/2023 21:24:52
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
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