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O Vereador Dr. João Collares e demais Vereadores que este subscrevem, apresentam à Mesa Diretora, nos termos do art. 130 do Regimento Interno Moção de Repúdio ao presidente LULA pelo veto a prorrogação da desoneração da folha afetando trabalhadores de 17 setores que mais empregam no país. JustificativaRecém aprovado no Senado, o projeto de lei 334/2023 que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial que é uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia foi integralmente vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A desoneração da folha de pagamento, tem uma razão de ser, ela não é pura e simplesmente um benefício ao acaso. O país precisa gerar emprego, as empresas que geram muito emprego precisam sobreviver. O impacto previdenciário e de custo dessa oneração na folha de pagamento, uma vez reduzido, gera empregabilidade. Ao menos evita o desemprego. Os 17 segmentos que serão afetados pelo veto à desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, ... Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 27/11/2023 17:28:30 ![]() 27/11/2023 18:12:46 ![]() 27/11/2023 20:14:15 ![]() 27/11/2023 20:28:51 ![]() 28/11/2023 13:56:21 ![]() 28/11/2023 14:08:27 ![]() 28/11/2023 15:32:00 ![]() 28/11/2023 16:06:21 ![]() 28/11/2023 17:13:53 ![]() 28/11/2023 19:09:39 ![]() 28/11/2023 21:24:52
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Documento publicado digitalmente por em 27/11/2023 ás 16:51:20.
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