Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 063/2023
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera o inciso II do art. 58, os arts. 204, 207, 208, 239 e 237, inclui as tabelas IV-A e X-A e altera a tabela IV da Lei Municipal nº 3.208, de 11 de novembro de 2014 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Finanças e Orçamento, acolhe o parecer do relator e opina pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 063/2023.

Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2023.

Ver. Miguel Crizel (UB)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Vice-Presidente

Ver. Marmotha (Solidariedade)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
23/11/2023 17:04:28
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/11/2023 17:08:43
Documento publicado digitalmente por em 23/11/2023 ás 17:04:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 29e16b054801d39fc87a0fb4188a05db.
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