Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 762/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 28/11/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Em relação às árvores do nosso município com necessidade de autorização para corte e poda, questiono:

  1. Qual o profissional que realizou a autorização da poda da figueira em frente à Igreja Universal?
  2. Qual foi a empresa responsável pela poda desta figueira?
  3. Para onde foram levados os galhos retirados?
  4. Qual a possibilidade de autorização para corte de figueira na Rua José de Alencar, número 215, bairro Alvorada e na Rua Flores da Cunha, nº 129, casa nove, localizada no bairro Alegria?
  5. Por qual motivo demora tanto tempo para se conseguir uma autorização para poda de árvore?
  6. É sempre o mesmo profissional responsável por realizar estas autorizações?
  7. Qual setor da prefeitura fiscaliza estas árvores com risco de queda ou que estejam gerando transtornos e estragos em residências?
  8. Quais os trâmites o munícipe precisa realizar para conseguir essa autorização?

Justificativa:

A presença de árvores em áreas urbanas é fundamental para o equilíbrio ambiental, contribuindo para a qualidade do ar, sombreamento, estética urbana e bem-estar da população. No entanto, quando uma árvore representa riscos de queda, sejam devido a doenças, pragas, danos estruturais ou outras condições adversas, a necessidade de avaliação e laudo para corte torna-se crucial, para garantir a segurança das pessoas e dos patrimônios ao redor.

Deste modo, realizamos os questionamentos acima com o intuito de além de buscar informações, buscar a resolução de problemas que tem importunado a vida de muitas famílias. Cito como exemplo a figueira localizada ao lado da Escola Darcy Berbigier, na Rua José de Alencar, número 215, bairro Alvorada, neste local a figueira já tomou conta da casa há muito tempo, os moradores da residência, solicitaram inúmeras vezes laudo, visita técnica, já fizeram pedidos informais e formais através de protocolo na prefeitura, entretanto nada foi feito, a figueira ano após ano destrói cada dia mais a residência, onde os moradores vivem realizando obras para continuarem habitando no local, porém a figueira continua destruindo, quando menos se espera o piso da residência quebra, cria calombos ou cede importante ainda salientar que nesta residência, mora um casal com duas filhas, sendo uma delas portadora de necessidades especiais, os quais correm risco todos os dias com a possibilidade de galhos de a figueira cair por cima.

 Pela dificuldade de conseguir esta autorização de corte de árvore que questionamos como foi e quem foi o responsável pela autorização da figueira da Igreja Universal no centro, a qual construiu o prédio quando a figueira já estava ali, diferentemente desta família que a figueira ao longo dos anos foi tomando conta da casa que foi construída primeiro.

Além desta residência, temos recebido demandas de outras localidades também, onde os moradores lutam por uma autorização e não conseguem, como o caso da Rua Flores da Cunha, nº 129, casa 9, localizada no bairro Alegria, onde os moradores não conseguem mais abrir o portão de sua própria casa, por que a figueira tomou conta do local, está rachando todo o piso e a casa. Cito ainda o caso da Avenida Independência, nº 55, onde uma árvore enorme grande caiu por cima do muro, o morador solicitou inúmeras vezes o corte dos pedaços da árvore que caiu, além da retirada, está a mais de um ano com o pátio aberto, correndo risco de assalto, e não obtinha retorno, além disso, outras árvores ao seu redor tem risco de queda e medidas não são tomadas para garantir a sua segurança e de sua família.

Podemos destacar também o corte sem conhecimento por parte das equipes da prefeitura, sem análise de como ficará a saúde da árvore podada, cito como exemplo a árvore podada em frente à casa de número 74, a qual foi podada pela prefeitura devido estar interferindo nos fios do poste, porém ao cortar partiram a árvore ao meio, primeira chuva com vento que ocorreu nos dias seguintes ao corte, a metade da árvore caiu destruindo a cerca do vizinho, restando apenas a outra metade da árvore a qual está prestes a cair a qualquer momento para o lado da rua, podendo causar mais danos patrimoniais em veículos estacionados na vida, ou pior ainda atingir alguma pessoa que transitar no local.

Além de muitas outras famílias que continuam na busca pela autorização para poda e corte, ou propriamente aguardam pelo corte e poda, ou retirada dos galhos e não obtém nenhum retorno por parte do Executivo Municipal, nem mesmo um auxílio quando necessário tratar com outro órgão competente.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
23/11/2023 17:08:05
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 23/11/2023 ás 13:58:42.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 863f49dfeca58030bf9f681eeba287fc.
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