Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

O vereador que ao final subscreve, requer a Mesa Diretora, que após os trâmites regimentais envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através de sua secretaria competente, responda o que segue:

1 – Qual a quantidade fraldas em estoque nos últimos seis meses?

2 – Qual a quantidade de pessoas no município que são cadastradas e tem direito a retirar fraldas, ou seja, qual a demanda de pacientes?

4 – Quantas pessoas têm sido beneficiadas, tendo seu direito de retirar a quantidade de fraldas ao qual tem direito? Quantas em média ficam sem?

5 – Qual o valor gasto anual com fraldas e qual o valor seria necessário para atender toda a demanda de pessoas que precisam de fraldas?

6 – Caso existam pessoas no cadastro com direito de retirar fraldas e não receberam, pedimos a exposição dos motivos e a quantidade de fraldas que faltou para atender a todos.

7 – Tem fila de espera para a retirada de fraldas, por falta das mesmas ou por algum outro motivo? Qual?

8 – Quanto tempo leva para que o paciente comece a receber as fraldas ao qual necessita após a solicitação e qual o procedimento para o encaminhamento e recebimento mensal?

9 – Para aqueles pacientes que deram entrada pela primeira vez e não tem como comprar até começar de fato a receber as fraldas, como faz para que retirem através da secretária competente, até a chegada das suas? Os pacientes têm apoio com a quantidade que realmente precisam, recebem de maneira racionada ou precisam aguardar pelas fraldas que foram solicitadas?

10 – Caso estejam disponíveis as fraldas de pacientes que não precisem mais ou que tenham falecido. Como estas fraldas são remanejadas para outros pacientes? De que maneira é feito o controle de distribuição e quantidade de fraldas aos pacientes no geral (pegam a quantidade total do mês ou existe um controle diferente)?

11 – Se existem relatos de pessoas que foram retirar fraldas e não conseguiram, por qual motivo existia um depósito em escola estadual com muitos fardos ao invés de serem distribuídas? Por que estavam guardadas com tantos pacientes aguardando?

12 – Quem autorizou o uso de salas da escola que esta servindo de depósito para armazenar fraldas e insumos hospitalares? Como foi essa tratativa/parceria? Pedimos o ofício ou documento solicitando o espaço, bem como o motivo desta solicitação.

13 - Solicitamos a listagem de cadastro de fraldas.

Justificativa:

Ao fazer estes questionamentos estamos trazendo os esclarecimentos que a população aguarda principalmente àqueles pacientes e suas famílias que necessitam tanto de fraldas para ter o mínimo de dignidade em seu tratamento.

Após os últimos acontecimentos precisamos sim ter esclarecimentos e a segurança de que o direito à saúde, assegurado constitucionalmente, não esteja em risco no nosso município, que todos tenham acesso ao tratamento sem que no meio passem por situações que poderiam ser evitadas.

Sabemos o quanto é triste para as famílias necessitar do uso de fraldas em seu dia a dia, devido ao alto custo e principalmente a todos os cuidados a mais que os pacientes precisam, não é fácil depender dos governos para o atendimento da saúde, sendo de extrema importância acima de tudo ter respeito por nossa sociedade e garantir o atendimento de seus direitos.

Posto isso, destacamos não ser normal uma secretaria armazenar tantas fraldas e insumos hospitalares dentro de uma escola, ainda mais sendo escola que pertence ao estado, nos parece no mínimo estranho esse tipo de conduta. Considerando que a quantidade de materiais encontrados era enorme e que a pós a exposição vazada nas redes sociais foram diversas pessoas comentando que precisam de fraldas, diversas comentaram que foram buscar e receberam a informação de estar em falta, entre tantos outros relatos.

Por fim, pedimos que além dos esclarecimentos necessários a secretaria de saúde possa estar trabalhando para que todos tenham acesso a fraldas, medicamentos e aquilo que for necessário para o tratamento de quem precisa, pois este tipo de gestão ajuda não só a desafogar o pronto atendimento e postos de saúde, mas principalmente trás qualidade para a saúde de nossa população, que não esta pedindo favores e com toda certeza preferia estar com a saúde em dia. 

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
23/11/2023 16:37:48