Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 118/2023
PROPONENTE : Ver. Ale Alves

"Institui no Municipio de Guaíba o Dia da Liberdade Religiosa"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acolhe o parecer do relator, e opina pela constitucionalidade, tecnicidade e legitimidade do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2023.

Sala das Comissões, 22 de Novembro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
22/11/2023 17:19:12
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
22/11/2023 17:22:11
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
22/11/2023 17:44:00
Documento publicado digitalmente por em 22/11/2023 ás 17:18:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0aa52093de8ff8f4e4542163c01c451f.
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