Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 044/2023 – Sessão Ordinária

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Elvis Adriano Barreto de Carvalho, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceu o Vereador Antonio Arilene Pereira. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 043/23 - Aprovada por unanimidade. Em Tempo: Na Ata n.º 043/2023 Onde consta: presidida pelo Vereador João Francisco de Assis Colares Peres e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Elvis Adriano Barreto de Carvalho, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcio Correa dos Santos, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green, Leia-se: presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Elvis Adriano Barreto de Carvalho, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green.   Projeto de Lei n.º 073/23 - Executivo Municipal - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2024". Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 060/23 - Executivo Municipal - "Institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 072/23 - Executivo Municipal - "Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 074/23 - Executivo Municipal - "Dá nova denominação ao Centro Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunha de Violência Sexual do Município de Guaíba, passando a ser “Centro Integrado Amanhecer Paula Schuch Silveira” e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 076/23 - Executivo Municipal - "Institui o Programa Estágio Social, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 077/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre os incentivos aos estudantes e premiação aos profissionais da educação das escolas públicas municipais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, auferido por intermédio do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 136/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Dispõe sobre a imposição de sanção administrativa aos condomínios residenciais que não afixarem cartazes, placas ou comunicados nas áreas comuns de uso, divulgando sobre a comunicação a Policia Civil e/ou Brigada Militar, quando for preciso, referente ao que fazer para cessar agressão, em casos de ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 142/23 - Ver. Tiago Green - "Dá denominação à Rua Quarenta do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 145/23 - Ver. Marcio de Motta - "Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Marcus Soares Morais". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 148/23 - Ver. Arilene Pereira - "Dá denominação à Rua cinco do loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 158/23 - Ver.ª Carla Vargas - "Institui o Dia da Menina, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de outubro". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 159/23 - Ver. Arilene Pereira - "Dá denominação à Rua trinta e oito do loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 160/23 - Ver. Marcio da Motta - "Dá denominação à Rua Projetada E-1 do Loteamento Recanto dos Pássaros II, no Bairro Altos da Alegria". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Moções: Moção n.º 063/23 - Ver. Manoel da Silveira - Moção de Repúdio à Câmara Municipal de Arcoverde - PE, dirigida à vereadora Zirleide Monteiro (PTB), em razão da fala preconceituosa e ofensiva, proferida em 30 de outubro de 2023, no qual afirmou que ter um filho autista é “castigo de Deus”. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 065/23 - Ver. João Colares e Ver. Miguel Crizel - Moção de Aplausos à Drª Diana Tremea pelo segundo lugar conquistado entre as melhores experiências exitosas no SUS de todo o Brasil, com o trabalho Avaliação do sistema de vigilância de Guaíba em relação aos óbitos por COVID -19. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 066/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Moção de apoio pelo conjunto de ações implementadas em prol da Segurança Pública do Município, na região, e em todo o território gaúcho. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 709/23 - Ver. Marcio Correa dos Santos - Requer saber, levando em conta as grandes tragédias que aconteceram em nosso estado, e especificamente em Guaíba, com as fortes chuvas inundando as casas das pessoas, destruindo seus móveis e utensílios e nos locais menos favorecidos trazendo muito lixo para dentro de seus pátios, qual a possibilidade de, excepcionalmente nesses casos, a prefeitura usar as patrolas para tirar o lixo que ficou acumulado, trazido pelo Lago Guaíba, de dentro dos pátios. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 711/23 - Ver. Marcio da Motta - Requer informar se há medida de fiscalização, e se necessário, punição para poluição sonora no município; qual a legislação vigente na cidade a respeito dos horários para a realização de festas em ambientes residenciais; se há canal para denúncia anônima; quais as regras para fogos de artifício e semelhantes. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 712/23 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber a possibilidade de implantar nas escolas, e no Município, projetos de reciclagem; por que essa ação ainda não é reconhecida na cidade; qual ajuda as famílias que trabalham com reciclagem recebem através do município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 713/23 - Ver. Marcio da Motta - Requer saber os resultados oriundos do recente seminário de educação realizado no município; quantos professores compareceram ao evento; quais os objetivos pretendidos com o evento. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 741/23 - Ver. João Colares - Requer informar, conforme a LDB que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", como é tratada a temática dentro das escolas de ensino fundamental do município; qual a participação em ações das escolas do município para por em pratica a lei; se há fiscalização nas escolas sobre o cumprimento da lei. Aprovado por maioria. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 708/23 - Ver. Miguel Crizel - Requer Sessão Solene em Homenagem para "Os Desbravadores" pelos relevantes serviços prestados a comunidade em situação de vulnerabilidade no município. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 4450 a 4500/2023. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, vinte e oito de novembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
22/11/2023 16:24:46

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
22/11/2023 16:29:37

ROSALVO DUARTE:38449714087
22/11/2023 17:17:38

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
22/11/2023 17:46:09

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
23/11/2023 09:59:14

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
23/11/2023 17:40:36

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
23/11/2023 17:48:51

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
24/11/2023 14:40:14

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
27/11/2023 13:36:57

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
28/11/2023 10:56:20

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
30/11/2023 15:48:28

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
01/12/2023 07:51:48