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"Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA )." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pelo arquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2023. Sala das Comissões, 22 de Novembro de 2023.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308722/11/2023 17:40:43 ROSALVO DUARTE:3844971408722/11/2023 20:19:12 |
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