Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de Declarar de utilidade pública a Aspag - Associação Protetora de Animais de Guaíba.

Os movimentos de defesa e proteção dos animais vêm proliferando pelo mundo, alterando o conceito de que o animal é um ser inferior, sem alma, sem sentimentos.

A Aspag (Associação Protetora de Animais de Guaíba) CNPJ 12.330.829/0001-31 foi fundada em abril de 2011, depois de ser um grupo informal denominado “Grupo Preocupado com os Animais”.

Nos dias atuais funciona com quatro pessoas na diretoria e com seis conselheiros.

A Aspag não recebe nenhuma ajuda municipal, mantendo-se apenas com o seu trabalho e ajuda de alguns voluntários. Tem sobre sua tutela, em média, cem animais, entre cães e gatos. Com isso seus gastos são de, aproximadamente, uma tonelada de ração a cada cinquenta dias. Fornecem, ainda, às cuidadoras dos lares temporários, pois não possuem abrigo próprio, vacinas, medicamentos e pulguicidas, além de tratamento veterinário quando necessário.

Sua fonte de renda são os lanches mensais, brechós e contribuição de cerca de cinquenta sócios (que contribuem entre R$5,00 e R$25,00 mensais), cofrinhos espalhados pelos comércios e muitas vezes de eventuais colaboradores, além da venda de artigos institucionais (camisetas, adesivos e canecas). Os recursos arrecadados não conseguem suprir a demanda, já que o abandono de animais vem crescendo demasiadamente.

 Mesmo com dificuldades a Aspag tem em seu currículo cerca de quatrocentas castrações desde o início de nossas atividades, seja por nossa responsabilidade ou com a co participação da sociedade. As adoções já superaram trezentas, sendo doados todos animais castrados ou com castração garantida.

A importância da Associação Protetora de Animais de Guaíba, não se resume exclusivamente em dar um lar aos animais, o que por si só, constitui motivo relevante para  aprovação do presente projeto, mas tão importante quanto isso, é a questão de saúde pública envolvida, já que evitando que animais perambulem pelas ruas, diminui-se o risco de contágio de doenças transmitidas por eles.

 Assim, esperamos ter demonstrado aos Nobres Pares, a importância da aprovação do presente projeto.

Guaíba, 11 de Junho de 2015.