Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

       O vereador LÍDER DA BANCADA que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que  após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente,  responda o que segue:
01 – Quando foi aberta a terceira casa de Acolhimento Institucional em nosso município?
02 – Quantas crianças e adolescentes estão neste local?
03 - Quantos funcionários trabalham para prestar este atendimento e suas respectivas funções?
04- Solicito cópia da planilha de custo com quantidade e valor gasto para prestar o serviço de acolhimento,  com suas respectivas notas fiscais e empenhos do período dos anos de 2013 e 2014? 
05 – Solicito cópia do contrato de  locação dos imóveis utilizados na prestação deste serviço?

Justificativa:

Entendemos que o serviço de acolhimento oferecido pela Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social ainda é insuficiente e precisa melhorar, mas cumprindo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, onde este, determinou que o Governo Municipal providenciasse uma terceira unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em maio  a Prefeitura abriu a terceira unidade de acolhimento, distribuindo as crianças e melhorando as condições.
Mas  pedido de informações prende-se a reportagem do Jornal “Gazeta Centro-Sul”, edição do dia 06/06/2014, onde a Secretaria da Assistência Social  declarou que o município investe cerca de dois milhões por ano (recursos próprios) só com o acolhimento das crianças e adolescentes e que  as crianças têm todo o atendimento necessário.