Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de criar e denominar o "Brick da Juventude", que futuramente será localizado ao longo da Praça da Juventude.

Ainda que existam eventos de fomento ao artesanato municipal como a Multifeira e demais celebrações municipais, ainda não existe um local regulamentado para a venda contínua de produtos manufaturados em Guaíba. 

De acordo com a LEI Nº 13.518, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul "fica instituído no Estado do Rio Grande do Sul o Programa Gaúcho de Artesanato (PGA), com a finalidade de promover a execução das políticas públicas voltadas às ações de desenvolvimento da produção artesanal como atividade econômica, cultural e social, coordenado pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social."

Levando em consideração a necessidade de promover renda contínua para estes cidadãos, bem como o impacto socioeconômico positivo para Guaíba, a criação do Brick da Juventude edifica e promove dignidade para os micro e pequenos empreendedores, e artesãos de nossa cidade.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 16 de Novembro de 2023.

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
16/11/2023 21:33:26