Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 138/2023
PROPONENTE : Bancada Republicanos

"Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada Republicanos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do relator, e opina pela viabilidade juridica e pela regular tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 138/2023.

Sala das Comissões, 16 de Novembro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
16/11/2023 20:07:11
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
16/11/2023 20:07:12
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
16/11/2023 20:07:56
Documento publicado digitalmente por em 16/11/2023 ás 20:05:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1084c9e9b6137e536108f1a5ae81513a.
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