Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada Republicanos. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do relator, e opina pela viabilidade juridica e pela regular tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 138/2023. Sala das Comissões, 16 de Novembro de 2023.
ROSALVO DUARTE:38449714087 16/11/2023 17:07:11 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087 16/11/2023 17:07:12 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 16/11/2023 17:07:56 |
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