Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 043/2023 – Sessão Ordinária

Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Francisco de Assis Colares Peres e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Elvis Adriano Barreto de Carvalho, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcio Correa dos Santos, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 042/23 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 073/23 - Executivo Municipal - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2024". Cumpre Segunda Pauta. Projeto de Lei n.º 075/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, para o exercício 2024". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 130/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 142/23 - Ver. Tiago Green - "Dá denominação à Rua Quarenta do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35". Adiamento de Votação pelo Ver. Tiago Green. Projeto de Lei n.º 150/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dá denominação à Rua Um do loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 151/23 - Ver. Miguel Crizel - "Concede o Título de Cidadão Guaibense á Fabiano Garcia Muniz". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 152/23 - Ver. Alex Medeiros - "Dispõe sobre a denominação de vias, logradouros e bens públicos do Município de Guaíba com nome de mulheres". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Projeto de Lei n.º 153/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Torna patrimônio Cultural Imaterial Municipal a ROMARIA DAS CAPELINHAS das paróquias do Vicariato de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 154/23 - Ver. Marcio da Motta - "Dá denominação à Rua Projetada A-1 do Loteamento Recanto dos Pássaros II, no Bairro Altos da Alegria". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 155/23 - Ver. João Colares - "Dá denominação ao espaço público, no Bairro Passo Fundo, como Praça das Araucárias e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 157/23 - Ver.ª Carla Vargas - "Denomina-se a Sala de mamografia da UBS Saúde da Mulher, localizada no Centro, como ” Sala de Mamografia Tatiane Manoela De Aquino”". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Moções: Moção n.º 059/23 - Ver. Miguel Crizel - "Moção de aplausos ao Pastor Gastão Pinto Pache de Faria pelos seus 54 anos de Ministério Pastoral e pela jubilação na Primeira Igreja Batista de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 063/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Moção de Repúdio à Câmara Municipal de Arcoverde - PE, dirigida à vereadora Zirleide Monteiro (PTB), em razão da fala preconceituosa e ofensiva, proferida em 30 de outubro de 2023, no qual afirmou que ter um filho autista é “castigo de Deus”. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 699/23 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se os médicos da atenção básica estão preparados para diagnosticar quando o paciente sofre de fibromialgia; se a Secretaria de Saúde possui recursos para capacitação, treinamentos e aperfeiçoamentos dos médicos do quadro quanto ao diagnóstico e tratamento dessa doença; se a secretaria tem em seu quadro médicos com especialização para diagnosticar e tratar o paciente que sofre de fibromialgia. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 700/23 - Ver.ª Carla Vargas - "Requer informações sobre os serviços fisioterapeuticos e atendimentos home care no município. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber quantos munícipes têm dificuldade de acesso à fisioterapia. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 701/23 - Ver. Graciano Brum - Requer informar as atuais condições de atendimento do Posto de Saúde UBS Pedras Brancas; se há estudo de viabilidade para implantar Plantão Médico durante o dia no Posto de Saúde UBS Pedras Brancas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 702/23 - Ver. Tiago Green - Requer saber o planejamento da Gestão Municipal para execução de obras de coberturas de quadras esportivas das Escolas Municipais; quais Escolas serão beneficiadas nesta gestão, 2021/2024, com suas quadras esportivas cobertas. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 703/23 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber quantas reuniões foram feitas, até o presente momento, pelo grupo de trabalho do arroio Passo Fundo; as ações tomadas até o momento pelo grupo de trabalho em prol do Arroio Passo Fundo; requer cópias das atas de todas as reuniões feitas pelo grupo de trabalho. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer Saber da Secretaria de Planejamento e da Corsan a respeito da prioridade de saneamento daquela região. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 704/23 - Bancada do PL - Requer saber por que ainda não foi encaminhado para esta Casa o PLE para dar adicional por risco de vida ao motorista do conselho tutelar, como foi dado aos conselheiros. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 706/23 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber como está o andamento do processo de construção da quadra, no momento paralisado, levando em conta que o esporte é uma poderosa ferramenta de inclusão social, e será construído um Ginásio Poliesportivo para a prática de esportes para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos na Av. Lupicinio Rodrigues, Bairro Santa Rita. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 707/23 - Ver. João Caldas - Retirado pelo Proponente. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 659/23 - Ver. Marcio da Motta - Requer Sessão Solene em homenagem ao Projeto Sei Viver. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 705/23 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer oficiar à Corsan para que informe quando será refeita a calçada em frente à estação de tratamento localizada na Rua Pedras Brancas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 708/23 - Ver. Miguel Crizel - Requer Sessão Solene em Homenagem para "Os Desbravadores" pelos relevantes serviços prestados a comunidade em situação de vulnerabilidade em nosso município. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 4410 a 4446/2023. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, vinte e um de novembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
16/11/2023 16:52:19

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
16/11/2023 16:53:42

ROSALVO DUARTE:38449714087
16/11/2023 16:53:47

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
16/11/2023 17:00:24

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
16/11/2023 17:01:35

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
16/11/2023 17:05:56

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
16/11/2023 17:14:16

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
16/11/2023 17:27:23

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
16/11/2023 17:28:07

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
16/11/2023 17:36:12

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
17/11/2023 12:40:40

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
17/11/2023 15:07:47

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
17/11/2023 16:06:48

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
20/11/2023 10:13:55

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
28/11/2023 10:58:32

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
01/12/2023 07:52:20