Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 074/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dá nova denominação ao Centro Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunha de Violência Sexual do Município de Guaíba, passando a ser “Centro Integrado Amanhecer Paula Schuch Silveira” e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acolhe o parecer do Relator, e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade ao Projeto de Lei do Executivo nº 074/2023.

Sala das Comissões, 16 de Novembro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
16/11/2023 18:20:29
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
16/11/2023 18:22:35
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
16/11/2023 18:43:05
Documento publicado digitalmente por em 16/11/2023 ás 18:02:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5c9db420308d3cf5158d4fb06d1692e0.
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