|
| |||||||||
"Altera a Lei Municipal nº 2.331/2008, que atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Pregoeiros e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do Relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 052/2023. Sala das Comissões, 16 de Novembro de 2023.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308716/11/2023 18:43:37 ROSALVO DUARTE:3844971408716/11/2023 19:23:23 |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 16/11/2023 ás 18:00:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a168950be5fe216a35acc5c8797832cd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 190303. |
