Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Marcus Soares Morais" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marmotha. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por maioria, não acolhe o parecer do Relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 145/2023. Em caso de aprovação pelo plenário, o Projeto deve ser encaminhado para Redação Final. Sala das Comissões, 16 de Novembro de 2023.
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