Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 060/2023
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento, examinados os aspectos meritórios incumbidos a esta Comissão, acolhe o parecer do Relator, e por maioria, opina pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 060/2023.

Sala das Comissões, 16 de Novembro de 2023.

Ver. Miguel Crizel (UB)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Vice-Presidente

Ver. Marmotha (Solidariedade)
Secretário
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