Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de instituir nas escolas da rede pública do Município de Guaíba, a Campanha de Conscientização do impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências. 

Uma das principais questões ambientais da era contemporânea é, sem dúvida, a enorme quantidade de lixo produzida no planeta, associado a isso, surge outro problema ainda mais desafiador: A não reutilização adequada desses materiais devido ao consumo desenfreado, ao desperdício e ao descarte incorreto de lixo.

Dada a complexidade que envolve esse problema, é necessário buscar medidas para contorná-lo. Ao longo dos anos, o efeito nocivo do descarte incorreto de lixo resultou em doenças e prejuízos expressivos, tanto no âmbito ecológico quanto no social.

A questão do lixo, bem como seu descarte, que deve ser feito da forma apropriada. Lixo reciclável, lixo tóxico, lixo orgânico, muitas vezes são descartados todos juntos, muitas vezes por falta de conhecimento.

Nesse sentido, governo, sociedade e entidades públicas e privadas comprometidas com o saneamento precisam fomentar medidas educativas que viabilizem soluções mais eficazes quanto ao destino dos resíduos, por isso a importância de iniciar essa conscientização com as crianças na escola, já nos anos iniciais de forma lúdica e pedagógica para melhor assimilação do tema proposto.

Vale salientar que o Poder Público poderá celebrar convênios e parcerias com profissionais com experiência na área e conhecimento técnico da matéria para o exercício destas campanhas.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 25 de Outubro de 2023.

ROSALVO DUARTE:38449714087
16/11/2023 10:10:47